O esquema suspeito de manipulação de dados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que teria reduzido ilegalmente em até 90% o valor do IPTU de imóveis em Salvador, foi descoberto pela própria pasta e resultou na Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17).
Em nota, a Sefaz informou que o caso foi comunicado à Polícia Civil em fevereiro deste ano, após uma auditoria interna identificar inconsistências nos cadastros imobiliários.
Durante a apuração da pasta, foram encontrados indícios de irregularidades envolvendo colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela Sefaz.
Também foram identificados acessos não autorizados ao sistema por funcionários terceirizados, que, segundo o órgão municipal, foram desligados de suas funções.
Providências
Ainda conforme a Sefaz, os processos relacionados às irregularidades foram revertidos. As cobranças do IPTU foram recalculadas com base nos valores considerados legalmente devidos e encaminhadas novamente aos respectivos contribuintes.
"A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional", diz trecho do comunicado da pasta.
A Sefaz orienta contribuintes que tenham dúvidas sobre os procedimentos a procurar o Posto Central, localizado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou acessar o portal oficial da secretaria. A recomendação é que, durante atendimentos ou solicitações administrativas, sejam solicitados o número do protocolo e cópias dos processos, para garantir maior transparência e segurança.
Operação
De acordo com a Polícia Civil, a Operação Valor Venal cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. A Justiça também determinou o afastamento de servidores de cargos públicos e o bloqueio de bens e valores dos investigados.
O bloqueio pode chegar a R$ 20 milhões e tem como objetivo garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Segundo os investigadores, informações falsas eram inseridas no Cadastro Imobiliário da Sefaz, como o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e fatores utilizados no cálculo do valor venal. As alterações permitiam reduzir a base de cálculo do IPTU.
Até o momento, a Polícia Civil identificou quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas que teriam sido beneficiadas pelo esquema. Em alguns casos, a redução do valor venal chegou a 90%.
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