Uma decisão tomada durante um plantão da Justiça na Bahia acabou colocando um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão decidiu abrir uma investigação contra Jefferson Alves de Assis após ele conceder prisão domiciliar a César Paulo de Morais Ribeiro, investigado por chefiar uma organização criminosa no sudoeste do estado.
A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do CNJ e divulgada na terça-feira (26). O objetivo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é apurar se houve favorecimento indevido ao empresário, preso na Operação Holofote, realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
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Segundo informações do processo, César Paulo é apontado como líder do Comando Vermelho (CV) na região sudoeste da Bahia. Além disso, ele já possui duas condenações definitivas na Justiça e estava preso preventivamente por homicídio duplamente qualificado. O caso investigado envolve a suspeita de que ele tenha mandado matar um homem em Caetité, em 2024.
Decisão virou alvo de questionamentos
O CNJ entendeu que a decisão dada pelo desembargador durante o plantão judicial fugiu do padrão esperado para esse tipo de situação. Isso porque, de acordo com o conselho, não existia uma urgência real que justificasse a análise imediata do pedido naquele horário.
No documento foi destacado ainda que o suposto constrangimento ilegal alegado pela defesa já era conhecido dias antes, período em que a Justiça funcionava normalmente. Mesmo assim, a decisão foi tomada nos minutos finais do plantão.
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Outro ponto levantado pelo CNJ foi a falta de verificação sobre outros habeas corpus que já estariam em andamento envolvendo o mesmo investigado. O órgão também questiona o fato de a liminar ter sido ampliada para atingir o processo de execução penal de César Paulo sem que isso tivesse sido solicitado pela defesa.
Liminar acabou derrubada
Pouco tempo depois, a decisão acabou sendo derrubada pelo relator original do caso, que revogou a prisão domiciliar e determinou a expedição imediata de um novo mandado de prisão contra César Paulo de Morais Ribeiro.
Durante a análise do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que o plantão judicial não deve ser usado para repetir pedidos que já foram analisados anteriormente. Segundo ele, houve falta de cautela por parte do desembargador aposentado, além de possíveis infrações ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
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