Onze anos após o acidente que matou o publicitário Daniel Paschoalick Prata, o processo criminal ainda aguarda uma definição sobre quando irá a julgamento. Enquanto a família cobra que o caso seja levado ao Tribunal do Júri, a defesa do advogado Roberto João Starteri Sampaio Filho afirma que apenas exerce o direito de recorrer e apresentou à reportagem um vídeo do momento da colisão.
Daniel morreu em novembro de 2014, em um acidente de trânsito em Salvador. Na mesma batida, a médica Luciana Tavares Lucetti ficou gravemente ferida. O advogado responde ao processo por homicídio doloso, quando a acusação entende que o motorista assumiu o risco de provocar a morte.
Em nota enviada ao portal MASSA!, os advogados que representam a família de Daniel informaram que a Justiça já decidiu, em diferentes momentos, que o caso deve ser analisado pelo Tribunal do Júri.
Espera com angústia, mas dentro da lei
Segundo eles, a defesa apresentou uma série de recursos ao longo dos últimos anos, o que fez com que o julgamento ainda não acontecesse. A família afirma que espera, após mais de 11 anos, que o caso finalmente seja levado aos jurados.
"A Assistência de Acusação reitera seu absoluto respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Ao mesmo tempo, destaca que, passados mais de onze anos dos fatos, a família de Daniel aguarda que o caso seja finalmente submetido ao juiz natural dos crimes dolosos contra a vida: o Tribunal do Júri", diz trecho do comunicado assinado pelos advogados Bruno Nova e Pedro Carvalho.
Atualmente, o processo ainda aguarda a análise de um recurso apresentado pela defesa. Somente depois dessa decisão será possível definir os próximos passos do caso.
Recursos dentro da lei
À reportagem, o advogado Gamil Föppel negou que a estratégia da defesa tenha o objetivo de adiar o julgamento. Segundo ele, todos os recursos foram apresentados dentro da lei e buscam discutir se o caso deve ou não ser tratado como homicídio doloso.
"Todos os recursos foram interpostos dentro dos prazos legais e atendem aos requisitos de admissibilidade. Quem está procrastinando o andamento do processo, com uma acusação infundada, é a assistência de acusação. Não houve dolo. No Direito Penal brasileiro, o dolo é explicado por duas principais teorias: a teoria da vontade e a teoria do consentimento. Neste caso, não houve nem vontade de produzir o resultado, nem consentimento para que ele ocorresse", afirma Föppel.
O advogado também disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia analisasse pontos levantados pela defesa que, segundo ele, ainda não foram respondidos.
"O STJ, embora não tenha dado provimento ao recurso especial, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia analisasse quatro teses apresentadas pela defesa e que seguem sem resposta, inclusive pela assistência de acusação. O principal argumento da defesa é uma tese de direito material. Não estamos suscitando nenhuma questão processual, embora até houvesse possibilidade para isso. Nossa defesa, aqui, é frontal e voltada ao mérito", completa o advogado.
Vídeo inédito
Föppel encaminhou à reportagem um vídeo exclusivo do momento do acidente. Segundo ele, as imagens mostram Daniel Prata avançando o sinal vermelho, enquanto Roberto aciona o farol alto para tentar alertá-lo sobre a aproximação do veículo.
A defesa também afirma que os autos do processo apontam que Daniel dirigia após ingerir bebida alcoólica, trafegava em velocidade incompatível com a via e fazia manobras em zigue-zague antes da colisão. Para Föppel, esses elementos reforçam a tese de que o caso foi uma fatalidade, e não um crime doloso.
O processo continua em tramitação na Justiça baiana e ainda não há data definida para que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri.
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