A Justiça reconheceu a responsabilidade civil do advogado Roberto João Starteri Sampaio Filho pela morte do publicitário Daniel Prata, em um acidente de trânsito ocorrido em 2014, em Salvador. Na decisão, foi determinado o pagamento de indenização por danos morais equivalente a 500 salários mínimos, cerca de R$ 820 mil, considerando o valor atual do salário mínimo, além do ressarcimento das despesas funerárias.
A Justiça entendeu que o advogado agiu de forma imprudente, com elementos que indicam que ele dirigia sob efeito de álcool e em alta velocidade. Para o magistrado, ficaram demonstrados os requisitos necessários para a responsabilização civil: conduta ilícita; dano; culpa e nexo causal.
Para Lucas Menezes, um dos advogados da família e sócio do escritório Pessoa & Pessoa Advogados, a decisão tem um significado que vai além do aspecto financeiro da condenação:
“Depois de quase doze anos, a mãe de Daniel Prata teve, pela primeira vez, uma resposta do Poder Judiciário. A sentença reconheceu o que sempre se soube: que Daniel perdeu a vida em razão de uma conduta de elevadíssima reprovabilidade, a direção de um veículo sob efeito de álcool e em velocidade muito acima da permitida. Nenhuma indenização trará Daniel de volta. Nenhum valor preenche o vazio deixado por um filho único. Mas a decisão tem um significado que vai além do patrimonial: ela devolve a essa mãe a sensação de que sua dor foi vista, reconhecida e levada a sério pela Justiça.”
Segundo o advogado, o valor arbitrado reflete não apenas a dimensão da perda sofrida pela família, mas também o caráter pedagógico da responsabilização civil.
“O valor da condenação representa o reconhecimento da gravidade da conduta e da extensão do dano causado. Para Dona Maria Aparecida, essa sentença representa a primeira sensação de justiça após mais de uma década de luto. E também transmite uma mensagem clara à sociedade: quem assume o volante embriagado e em alta velocidade responde civilmente pelos danos que provoca e pelas vidas que destrói", destaca.
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Relembre o caso
A caminhonete que Starteri conduzia colidiu com o carro do publicitário em um cruzamento da Avenida ACM, no bairro do Itaigara. Na época, ele chegou a ser preso, mas foi solto três dias após o acidente.
À polícia, o advogado negou ter ingerido bebida alcoólica antes da colisão, mesmo após ter sido autuado em flagrante por policiais da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), que apontaram sinais de embriaguez. Ele foi encaminhado à Polinter.
Além da morte de Daniel, o acidente deixou ferida a médica Luciana Tavares Lucetti, então com 34 anos. Ela estava no banco do carona, sofreu diversas fraturas pelo corpo e chegou a ficar em coma induzido.
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