O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, nesta quarta-feira (20), o pedido da Justiça italiana sobre o caso Robinho, condenado a mais de nove anos de prisão na Itália por conta de um estupro coletivo cometido no país contra uma jovem. Um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil formou maioria para aprovar a homologação do cumprimento no Brasil da pena do ex-jogador de futebol Robson de Souza.
A votação alcançou maioria com o parecer da ministra Isabel Gallotti e terminou em 9 a 2. A decisão do STJ pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho no próprio tribunal e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, como mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
Votação
Relator da sessão, o ministro Francisco Falcão votou a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra Robinho e foi seguido pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.
O magistrado relator acredita que "negar a transferência da pena do requerido pelo simples fato de ser brasileiro nato" poderia acarretar em problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.
"Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado", afirmou.
Já o ministro Raul Araújo divergiu do relator e votou contra a homologação da pena, assim como Benedito Gonçalves. De acordo com ele, não cabe ao papel do Poder Judiciário "condicionar a interpretação da legislação às eventuais consequências gravosas para a relação internacional Brasil-Itália". Para o ministro, é necessária que haja uma nova ação penal que julgue o ex-atleta, no Brasil.
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Discussão do momento
Os ministros agora debatem se a sentença italiana, que leva Robinho à prisão, deve ser cumprida imediatamente ou se é preciso esperar o esgotamento de recursos.
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