A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, mandou, nesta quinta-feira (23), que o jogador Robinho seja convocado para que possa participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. No país europeu, ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo e não cabe recurso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada para consultar os bancos de dados e indicar um local válido de Robinho para que elegância possa ser notificado sobre a convocação. Essa é a primeira fase do processo para a validação da condenação.
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A presidente do STJ destacou, ao tomar a decisão, que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. Porém, a ministra constatou que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso.
Após a citação do jogador, se a defesa de Robinho apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. .
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