O Congresso Nacional aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/2024, chamada de “PEC do Corte de Gastos”, que prevê a não concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios e incentivos fiscais em caso de déficit primário nas contas públicas. Dessa forma, inúmeras leis de incentivo podem ser comprometidas, incluindo a Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
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“Por meio desses recursos, muitas OSCs de todo o país, ensinam diferentes modalidades esportivas, incentivam a educação e a cultura, trabalham pelos direitos das pessoas atendidas e seus familiares, enfim, fazem o que o estado muitas vezes não faz. Se esse PLP for aprovado, esse impacto positivo deixará de existir, aumentando ainda mais os índices de desigualdade e exclusão social no país”, diz Alceu de Campos Natal Neto, diretor-geral do Instituto Futebol de Rua e idealizador da Rede CT - Capacitação e Transformação, rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo.
Impacto em números
Ao todo, de acordo com o Ministério do Esporte, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte captou R$ 985 milhões em 2023, valor 1,7% maior do que em 2022. O PLP, para Fernando Salum, diretor de captação de recursos na Nexo Investimento Social e diretor-executivo da Rede Igapó - Projetos Incentivados da Amazônia e um dos criadores da Rede CT, “põe em risco o impulso vivido pelo setor esportivo, que cresceu enormemente em 2023 e 2024".
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