O jogador Neymar Jr. foi multado em R$16.010,00 milhões, por irregularidades encontradas na obra de um lago artificial em sua mansão no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A multa se deve a ter iniciado a obra sem licença, movimentação de terra sem autorização ambiental, e por descumprimento do embargo judicial ao jogador ter entrado no lago interditado.
A decisão da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com 46 páginas, compreendeu que houve irregularidades aplicando os seguintes valores:
- Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$10 milhões;
- Movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;
- Supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$10 mil;
- Descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.
Conforme assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e o jogador tem 20 dias para recorrer à decisão. Caso ele não recorra, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.
"A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental", disse em nota, a Secretaria de Comunicação de Mangaratiba.
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