O ministro Gilmar Mendes votou para manter o retorno do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ao cargo, e na última quarta-feira (9), criticou a interferência do TJ/RJ (Tribunal Regional do Rio de Janeiro) no caso.
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O tribunal carioca anulou o acordo entre o MP/RJ (Ministério Publico do Rio de Janeiro) e a CBF, resultando na destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade.
"O grande fator de interferência externa na autonomia da CBF em todo o episódio decorreu não da atuação do MP do Rio de Janeiro, que meramente buscou a concretização de sua interpretação dos dispositivos da lei Pelé, resolvendo a questão por meio de solução negociada construída em conjunto com a própria CBF, mas da deliberação do Tribunal de Justiça", afirmou Gilmar Mendes.
O relator da ação ainda criticou a justificativa do tribunal carioca, que apontou a suposta ilegitimidade do MP para preservar a autonomia da entidade desportiva. "Razões de segurança jurídica se impõem que seja buscada uma solução que implique em menor grau de intervenção externa nas atividades da entidade desportiva, impondo-se o referendo e a confirmação da medida cautelar concedida nesses autos", pontuou.
Após pedido de vista feito pelo ministro, Flávio Dino suspendeu o julgamento e não há data para a retomada da análise do caso.
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