A mais nova novela jurídica no futebol brasileiro se intensificou com a disputa entre Grêmio e Vitória sobre a aquisição do lateral-esquerdo Lucas Esteves.
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O Grêmio pagou a multa rescisória de US$ 1 milhão para liberar o atleta, mas o Vitória contesta a negociação com base em uma cláusula contratual que impede a saída do jogador mediante o pagamento de uma quantia menor, de US$ 100 mil ao próprio atleta.
A questão gerou um impasse jurídico, levando o caso ao debate sobre a validade dessa cláusula. Por isso o Portal MASSA! conversou com Caio Baraúna, advogado especializado em direito do trabalho e futebol, do RS Advogados.
Veja a cláusula do contrato:
De acordo com informações divulgadas na imprensa, Lucas Esteves entende que o acordo é abusivo, e impede a liberdade de quebra de contrato contra o seu clube atual. Segundo o seu empresário, ele entrará na justiça contra o Leão.
O que diz a lei?
De acordo com o especialista, a disputa está pautada pelo "pacta sunt servanda", um princípio jurídico que garante a validade dos contratos. A Lei Geral do Esporte e a Lei Pelé, que regem as relações entre clubes e jogadores no Brasil, reforçam que o vínculo entre as partes deve ser cumprido, a menos que cláusulas específicas sejam contestadas judicialmente.
Nesse contexto, apesar de 'incomum', Caio vê a cláusula como válida. Isso pois são partes perfeitamente capazes de discernir os seus termos.
"O jogador sempre está assessorado pelo seu empresário, que também tem assessoria jurídica dele. Assim como o clube também tem a sua assessoria jurídica, o contrato não é feito de qualquer jeito. Eles sabiam dessa possibilidade, inclusive era uma via de mão dupla, onde caso o Vitória fosse rebaixado, essa multa rescisória cairia drasticamente", afirma o profissional.
E agora?
O desfecho da disputa ainda é incerto, mas o Vitória foi à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) contra o Grêmio, acusado de aliciamento do atleta, e segue firme na busca por manter o jogador até 2025.
Caso a cláusula seja invalidada, o Leão poderá exigir uma indenização pela quebra contratual. Para o Grêmio, a opção de acionar a CNRD ou a Justiça Comum visando garantir a liberação do atleta está sendo analisada.
Pode sair de graça?
Se o Vitória perder a ação para o lateral na Justiça, a tendência é o clube garantir o pagamento da multa rescisória, mas o jogador pode ser liberado de forma definitiva para o Grêmio.
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