A 1ª Vara Empresarial de Salvador determinou, nesta quinta-feira (27), a nomeação de um Administrador Judicial (AJ) para acompanhar o Regime Centralizado de Execuções (RCE) do Vitória. Na decisão, o juiz afirmou que o clube não avançou como deveria no processo desde 2024, acumulando novas dívidas e usando o RCE apenas para suspender execuções sem organizar o passivo.
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O magistrado deu 20 dias para o Leão apresentar um novo plano completo de credores e justificou a nomeação do AJ pela falta de controle, pela necessidade de transparência e pelas lacunas da Lei da SAF. O administrador designado, Marcus Borel Silva Moreira, terá poderes para fiscalizar receitas, analisar contas e supervisionar o andamento do RCE.
A decisão também ampliou a suspensão de execuções para outras ações, impondo fiscalização rigorosa sobre as finanças do clube.
O que é RCE?
O Regime Centralizado de Execuções (RCE) é um mecanismo jurídico, previsto na Lei da SAF (Lei nº 14.193/2021), que concentra todas as execuções e dívidas de um clube de futebol em um único juízo. Ele organiza o pagamento de credores, permitindo a continuidade das operações do clube ao evitar bloqueios e constrições que prejudicam suas finanças.
Posicionamento do Vitória
Em nota divulgada por meio das redes sociais e para a imprensa, o Rubro-Negro explicou que o Vitória já apresentou um plano de pagamentos, referente a dívidas herdadas de gestões anteriores. Inclusive, ressaltou que processo ficou parado porque vários juízes se recusaram a conduzi-lo por falta de previsão no regimento interno do Tribunal. Ou seja, não havia juiz responsável para despachar.
Outro ponto sinalizado pelo Vitória foi a nomeação do Administrador Judicial. De acordo com o Leão, a determinação não é intervenção, não tira o controle do clube e é considerada normal e saudável em outros RCEs do país. Esclarecendo que o administrador apenas auxilia o juiz com transparência e relatórios. Confira abaixo a nota completa divulgada pelo clube.
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