O estado da Bahia agora tem uma medida que estabelece regras para enfrentar o racismo em estádios e arenas esportivas. A Lei Vini Jr. vale para todos os jogos que ocorerrem na região e determina que organizadores e responsáveis tomem medidas para impedir ofensas vindas da torcida ou de qualquer pessoa presente.
O projeto surgiu em 2023 pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) e foi assinado em 28 de janeiro pela presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alba), Ivana Bastos, com publicação oficial no Diário do Legislativo no dia seguinte.
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A legislação homenageia o atacante da Seleção Brasileira e do Real Madrid, que “sofre racismo escancarado em forma de perseguição em partidas realizadas na Espanha”. Segundo o parlamentar, o jogador virou um “símbolo de resistência”.
Como funciona na prática
Antes e durante os intervalos das partidas, campanhas devem ser exibidas em telões, caixas de som, cartazes e outros meios visíveis ao público. Se houver qualquer ato racista, o jogo deve ser parado na hora. Mas se a conduta se repetir ou envolver um grupo, a partida pode ser encerrada, além das punições previstas em lei.
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