Entrou para a contagem regressiva o prazo para o Congresso Nacional regulamentar o direito dos trabalhadores previsto nos projetos de lei: PL 3773/2023 (Senado) e PL 6216/2023 (Câmara), que propõem ampliar a licença-paternidade de cinco dias corridos para 30 dias, com aumento progressivo para 45 e 60 dias ao longo dos anos.
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O advogado especialista em Direito do Trabalho, Diogo Oliveira explica o que são esses projetos, assim como as possibilidades para que essa ampliação se torne realidade.
“Existem diversos projetos de lei em tramitação nas casas legislativas (Senado e Câmara dos Deputados) que visam a ampliação da licença-paternidade. Cada modalidade de alteração legislativa tem um processo diferente para aprovações, mas, caso aprovados, a nova lei segue para sanção presidencial e passa a valer em todo o país”, detalhou o advogado em entrevista ao MASSA!.
Marcos Antônio Alves, 45 anos, tem dois filhos. E, para ele, os cinco dias concedidos aos pais trabalhadores quando os filhos nascem não são suficientes. “Muito pouco pra resolver tanta coisa. A ampliação para 30 dias daria para fazer tudo, tanto para a mulher quanto pra criança”, disse.
Campanha pressiona
Pensando em pressionar o Congresso para aprovar os projetos, a Coalizão Licença Paternidade (Copai), grupo que une de pessoas, empresas e coletivos que defendem a regulamentação da licença-paternidade estendida, remunerada e obrigatória, iniciou a campanha #PLdoPaiPresente, que tem mobilizado artistas e membros da sociedade em prol dessa causa. "É urgente que nossos representantes reconheçam a importância desses projetos de lei para avançarmos nessa política pública tão essencial para as crianças e famílias brasileiras”, declarou Camila Bruzzi, presidente da Copai.
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