O concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), que está em andamento desde março deste ano, está suspenso pela Justiça. A decisão, publicada na última quarta-feira (3), deve ser cumprida pela Prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jiquiriçá, na Bahia. O pedido teve origem no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), o evento ofertava 52 vagas em cargos de diferentes níveis: fundamental, médio e superior. Já a faixa salarial era de R$ 1.412 a R$ 5.036,36. O detalhe é que as provas já haviam sido aplicadas em abril deste ano.
Todavia, a decisão judicial considera a quantidade de inscritos no concurso. O Inete foi contratado pela gestão por meio de dispensa de licitação.
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Já que o valor apresentado na proposta era de R$ 54.450, o concurso deveria ter no máximo mil candidatos.
Depois das inscrições, o próprio município alegou que havia 3,3 mil candidatos para o concurso, isto é, o valor arrecadado ultrapassou R$ 153 mil, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município.
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