A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia e determinou, nesta quarta-feira (3), que o município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos.
De acordo com a decisão, o município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A determinação exige ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.
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Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registrou que o Inete foi contratado pelo município por meio de dispensa de licitação, no entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos.
Segundo informações do próprio município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. Assim, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade.
Além disso, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.
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