A lei que previa vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador até chegou a ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis, mas virou novela e segue sem sair do papel até hoje. Um ano depois, a medida continua travada na Justiça e sem previsão de entrar em vigor.
No final de março de 2025, o prefeito sancionou o projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), que determinava a criação de espaços exclusivos para mulheres no sistema metroviário da capital baiana. A proposta foi comemorada, mas a empolgação durou pouco.
Poucos dias depois, a Justiça atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos) e suspendeu a aplicação da lei por meio de liminar.
Desde então, o projeto segue emperrado. Em contato com o portal A TARDE, a vereadora Marta Rodrigues informou que solicitou uma audiência para obter atualizações sobre o andamento do caso, mas ainda não teve retorno.
A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para mais informações, porém não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto.
Entenda o imbróglio
Diante da suspensão, a Prefeitura de Salvador entrou com uma ação no TJ-BA para tentar derrubar a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto.
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A ANP Trilhos argumenta que o município não tem competência para legislar sobre o metrô, já que o sistema também atende Lauro de Freitas, sendo considerado um serviço intermunicipal.
Por outro lado, a prefeitura defende que a lei é constitucional e tem como objetivo garantir direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade das mulheres no transporte público.
O que diz a lei
A proposta prevê vagões exclusivos para mulheres em horários de pico: das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis. A medida não se aplica a fins de semana e feriados, e também não define quantos vagões seriam destinados a esse público.
Caso a regra fosse descumprida, a concessionária poderia sofrer sanções que vão de advertência até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência.
Já passageiros que se recusassem a deixar o espaço exclusivo poderiam ser multados em até R$ 1 mil, também a partir da terceira infração.
Justificativa
Segundo a vereadora Marta Rodrigues, a proposta segue exemplos de outras cidades que já adotaram o chamado “vagão rosa”, como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
A ideia é reduzir casos de assédio no transporte público, já que muitas mulheres ainda se sentem constrangidas em denunciar esse tipo de situação no dia a dia.
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