O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu, na noite desta segunda-feira (24), manter a liminar que proibiu as demissões em massa realizadas pelo Grupo Casas Bahia em todo o país.
Com a decisão, permanece válida a deliberação que entendeu que as demissões ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
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A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento e no plano de saúde, além de manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.
A decisão foi emitida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada recusou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.
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