Uma proposta política pode favorecer milhões de idosos brasileiros a comprarem veículos novos por preços abaixo do mercado. O Projeto de Lei (PL) 2.937/2020, que ainda está em tramitação, foi apresentado com o objetivo de permitir que pessoas com 60 anos ou mais tenham isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar carros.
Ainda não há previsão de quando a medida passará a valer, pois no momento ela está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda a designação de um relator. A proposta tramita em regime ordinário e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para posteriormente ser votada amplamente.
O que propõe o PL 2.973/2020?
O projeto de lei foi apresentado pelo então deputado Alexandre Frota, em maio de 2020. Inicialmente, o benefício promoveria a isenção do IPI no caso da compra de um automóvel novo e havia a possibilidade de aproveitar as condições uma vez a cada cinco anos.
Entretanto, no ano de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um texto substitutivo que alterou algumas regras do benefício e detalhou a proposta.
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A partir disso, foi estabelecido que pessoas com 60 anos ou mais terão acesso ao benefício caso o PL seja aprovado. Também não há exigência de que o comprador tenha que ser pensionista ou aposentado.
No caso de transferência do automóvel, caso a venda ocorra fora das condições previstas pode acabar na cobrança do imposto integralmente, além de multa e juros em determinados casos.
Quais automóveis poderão ser incluídos?
Nem todos os modelos de automóveis poderão ser adquiridos a partir do benefício. A isenção é destinada a carros de fabricação nacional, com pelo menos quatro portas, motor de até 2.000 cm³, movidos a combustível renovável e com sistema híbrido, flex ou elétrico.
O texto ainda estabelece que o valor dos veículos, já considerados os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil. Vale ressaltar que a periodicidade de cinco anos se manteve.
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