A conta de água que chega em janeiro de 2027 vai trazer duas notícias; a primeira é que 810 mil família baianas passam a ter 50% de desconto, e a segunda é que as tarifas da Embasa sobrem 3,96% para equilibrar o custo desse benefício.
As regras da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14,898, de 2024, foram regulamentadas na Bahia pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa), em resolução publicada no Diário Oficial do Estado. Ao todo, cerca de 2,2 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
Quem tem direito?
Podem receber o desconto as ligações residenciais cujos titulares estejam escritos no CadÚnico ou que tenham, na família, alguém inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem se enquadra não precisa pedir nada. A inscrição é automática: a Embasa cruza os dados do CadÚnico e do BPC cm o próprio cadastro de clientes.
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De acordo com a Embasa, cerca de 810 mil famíliuas poderão ser incluídas pelos novos critérios. Hoje, o universo de beneficiários da tarifa social na Bahia é estimado em cerca de 215 mil famílias.
Quando passa a valer?
A medida entra em vigor em dezembro. O desconto e o reajuste aparecem nas contas emitidas em dezembro, com vencimento a partir de janeiro de 2027.
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