Com a atual crise econômica viva no Brasil, o número de pessoas endividadas cresceu consideravelmente. Porém, pior do que estar cheio de problemas financeiros é sequer saber para que lado vai e como resolver a situação. Pensando nisso, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão criaram o Núcleo de Superendividamento, uma inciativa que auxilia gratuitamente pessoas com dívidas altas a negociar débitos vencidos, além de ajudar em causas que precisam ser levadas à Justiça.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fercomércio-BA), somente no mês de junho, 64,8% das famílias de Salvador estavam endividadas. Segundo professor Antônio Carvalho, coordenador financeiro do projeto, o acordo entre as partes é sempre a melhor saída, sem a necessidade de judicializar, o que muitas vezes resulta em longos e intermináveis processos.
O Núcleo de Superendividamento que auxilia o devedor a identificar o valor correto da divida, as taxas de juros cobradas e a correção ou legalidades destas e, propor, com segurança, um acordo que seja possível ao cidadão assumir e cumprir.
Antonio Carvalho, coordenador financeiro do projeto
Para negociar uma dívida sem necessidade de recorrer ao judiciário, os especialistas do programa irão avaliar as condições do devedor e propor uma solução pra quitar a dívida. Se o credor aceitar, é feito o acordo e finalizado o débito. Essa etapa é chamada de pré-processual. Caso não haja negociação, a questão pode evoluir para um processo judicial e o parecer técnico do programa serve como evidência.
Os profissionais que atendem no Núcleo são especializados em análises financeiras que realizam um estudo da renda, despesas, níveis de endividamento, taxas de juros e aspectos econômico-financeiros. A partir desse estudo é emitido um parecer técnico que é uma ferramenta da etapa pré-processual, e também pode ser utilizada pelo mediador no ato da audiência para propor uma solução.
Além da negociação e quitação de débitos, o Núcleo oferece planejamento financeiro individualizado e suporte psicológico aos endividados. Em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), além da oportunidade de renegociar os débitos, o programa também dispõe de atividades de prevenção ao endividamento.
São oferecidas oficinas de educação financeira, negociação e psicologia do consumo, com o intuito de oportunizar um recomeço para consumidores superendividados. Participantes do programa, que não podem ser identificados, deram seus relatos sobre a palestra de educação financeira. A. B. B, de 37 anos, declara que a palestra foi muito relevante.
“Fica aqui o meu apreço e referência para continuidade do mesmo, para melhor solucionar as questões de endividamento e consciência do mesmo para a sociedade em geral.".
Já outra participante, revela que o programa ajudou na sua relação pessoal com as finanças. "O programa me possibilitou compreender melhor minha relação com o consumo e me deu ferramentas para repensá-lo e construir uma nova relação", declara. "Foi muito interessante e esclarecedora, facilitou o meu entendimento e o professor muito bom. Valeu muito a pena participar dessa oficina.", diz M. E. G. N., de 54 anos.
Como participar
Para participar do Núcleo, o consumidor precisa se enquadrar na categoria de superendividado. Para saber se está apto a participar, o candidato deve somar 8 ou mais pontos nas situações descritas a seguir: Minhas dívidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos); Estou inadimplente há mais de dois meses com contas de serviços ou produtos (água, luz, telefone, cartão de crédito, aluguel, educação etc.) (4 pontos); Minha situação financeira mudou e não consigo pagar as dívidas em dia (2 pontos); Meus credores estão cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos); Meu nome está registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos); Gasto todo meu salário sem poupar nada (2 pontos); Minhas dívidas estão sendo a causa de briga familiar (2 pontos); Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas dívidas (2 pontos); Tenho sofrido psicologicamente em razão das dívidas (2 pontos); Sustento a minha família, mas não imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas não planejadas (2 pontos)
A inscrição no programa pode ser feita através do site do TJ-BA: http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp.
*Sob a supervisão do editor Rafael Tigo Nunes
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