O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo e cravou que as Forças Armadas não podem mais afastar ou desligar militares trans por causa da identidade de gênero. A decisão aconteceu por unanimidade nesta quarta-feira (12).
Leia Também:
O caso surgiu no Rio de Janeiro e foi relatado pelo ministro Teodoro Silva Santos, que reforçou que a condição de ser trans não deve ser tratada como incapacidade ou doença.
"A condição de transgênero ou a transição de gênero não configura, por si só, incapacidade ou doença para fins de serviço militar", detalhou o ministro.
Além de garantir a permanência, o Supremo determinou que o nome social deve ser respeitado e usado em todos os registros e comunicações administrativas.
Efeito nacional
A decisão aconteceu em um Incidente de Assunção de Competência (IAC), o que significa que vale como referência obrigatória para todos os juízes e tribunais do país. Em outras palavras, nenhum militar trans poderá ser afastado ou reformado apenas por sua identidade de gênero, e futuras decisões terão de seguir o mesmo entendimento do STJ.
leia também