O Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa criar o Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A votação ocorreu nesta terça-feira (7) e foi aprovada por unanimidade pelos políticos.
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A proposta é baseada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e visa criar políticas públicas para dar mais oportunidades a galera.
Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.
O próximo passo após aprovação dos senadores é que o projeto seja sancionado pelo presidente Lula.
Mudanças
Entre as principais novidades está a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF, que reunirá todo o histórico escolar do aluno em uma única base, independentemente da rede ou local onde ele estude.
O SNE também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), que será responsável por definir diretrizes nacionais de forma colaborativa. O órgão será presidido pelo ministro da Educação e contará com representantes dos três níveis de governo, garantindo diversidade regional nas decisões.
O projeto ainda regulamenta o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá de base para o cálculo da suplementação financeira da União a estados e municípios. O valor será elevado gradualmente, considerando parâmetros como infraestrutura escolar adequada, laboratórios, quadras e número ideal de alunos por sala.
Em relação ao ensino superior, o texto assegura a continuidade dos programas:
➡️ Financiamento estudantil;
➡️ Ações afirmativas;
➡️Assistência estudantil;
➡️Iniciativas de inclusão social.
O projeto também estabelece diretrizes nacionais para as carreiras dos professores da básica pública, com foco na formação inicial e continuada de professores. Além disso, inclui normas específicas para a educação indígena e quilombola, reforçando o compromisso com a diversidade e a equidade no sistema educacional brasileiro.
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