Teve início na segunda-feira (7) a 1ª Semana Nacional da Saúde no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A iniciativa faz parte de um movimento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com o objetivo de integrar os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em ações voltadas à saúde.
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Com atividades programadas até sexta-feira (11), a semana conta com uma série de ações que envolvem desde mutirões de conciliação até serviços de atendimento à população em situação de rua.
Um dos principais focos da programação é o mutirão de conciliação de processos relacionados à saúde pública e suplementar. Ao todo, 386 processos foram selecionados.
Nos dias 7 e 8 de abril, as sessões ocorreram de forma presencial, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA. Já de 9 a 11, o atendimento acontece de forma virtual, permitindo maior alcance e comodidade às partes.
A proposta do mutirão é reduzir a judicialização excessiva de demandas de saúde, tentando solucionar os conflitos de forma mais célere e eficaz. Além das conciliações, a programação inclui palestras sobre assistência farmacêutica e outros temas ligados à gestão e oferta de serviços de saúde.
Diálogo
Mário Albiani Jr, Desembargador que coordena o Comitê Estadual de Saúde do CNJ, defende que essa iniciativa de fomentar o debate agora e promover o diálogo sobre a judicialização da saúde será benéfica para o país.
“Qualificar o sistema e os profissionais envolvidos vai permitir que os juízes tomem melhores decisões”, disse. “Quando o cidadão não tem o seu direito atendido, o judiciário intervém. Mas o diálogo é a melhor opção, evita o impacto no orçamento público e a desestruturação da política pública de saúde”, disse.
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