Salvador já ultrapassou a marca de 9 mil carteiras de identificação emitidas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com validade nacional, o documento foi desenvolvido para garantir direitos e facilitar o acesso a serviços públicos e privados. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
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A carteira pode ser feita presencialmente, na sede da Sempre, no Comércio, ou on-line, pelo portal Salvador Digital. Quem optar pelo serviço digital ainda pode receber o documento em casa. Para solicitar, é necessário apresentar RG, CPF, foto 3x4, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, destacou que a alta procura pela carteira reforça o compromisso da Prefeitura com a implementação de políticas públicas inclusivas. "A cada dia temos mais certeza de que a CIPTEA chegou como um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo", afirmou.
Direitos assegurados pela Lei Romeo Mion
A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) atende à Lei Romeo Mion (13.977/2020). A iniciativa tem como objetivo ampliar a inclusão social, promovendo o reconhecimento das necessidades específicas de pessoas com TEA e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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