Casamentos religiosos celebrados nos ritos das religiões de matriz africana podem passar a ter reconhecimento oficial para fins de registro civil na Bahia. A medida é prevista no Projeto de Indicação nº 29/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), que propõe ao Governo do Estado a elaboração de um Projeto de Lei sobre o tema.
A iniciativa busca ampliar o reconhecimento institucional das tradições afro-brasileiras e fortalecer a liberdade religiosa na Bahia, estado que concentra o maior número de terreiros do país e mantém forte ligação histórica com o candomblé e outras religiões de matriz africana.
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O texto ressalta que, mesmo com a importância dessas manifestações para a cultura e a identidade baiana, os casamentos celebrados nesses ritos ainda sofrem com a falta de reconhecimento institucional e não têm validação formal semelhante à concedida a outras tradições religiosas.
Avanço no enfrentamento à intolerância
Autor da indicação, o vereador João Cláudio Bacelar afirmou que a proposta representa um avanço no enfrentamento ao racismo religioso e na valorização da cultura afro-brasileira. “A Bahia também tem sua história construída pelas religiões de matriz africana. Reconhecer oficialmente esses casamentos é respeitar a fé, a cultura e a identidade de milhares de famílias baianas que, por muito tempo, tiveram suas tradições invisibilizadas”, declarou.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa também busca garantir igualdade no tratamento entre as diferentes manifestações religiosas. “Estamos falando de dignidade, liberdade religiosa e reconhecimento institucional. É uma medida que fortalece direitos e reafirma o respeito à diversidade cultural e religiosa do nosso estado”, acrescentou.
E o que acontece agora?
Após a aprovação na Câmara de Salvador, a indicação será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), sugerindo o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia, responsável por legislar sobre registro civil em âmbito estadual.
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