Os medicamentos vendidos no Brasil terão um reajuste de preço a partir desta segunda-feira (31), conforme oficializado no Diário Oficial da União (DOU). O aumento foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que definiu novos limites para os reajustes no setor farmacêutico.
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Embora os novos valores já possam ser aplicados, o impacto para o consumidor não será imediato. Isso porque o repasse dos aumentos pode variar conforme a estratégia de cada empresa e a dinâmica do mercado.
Quanto os medicamentos podem aumentar?
A CMED estabeleceu um teto máximo de reajuste para os preços, que foi dividido em três níveis:
🤑 Nível 1: até 5,06%
🤑 Nível 2: até 3,83%
🤑 Nível 3: até 2,60%
O percentual aplicado a cada medicamento depende de fatores como a concorrência e a presença de genéricos no mercado.
O que muda para consumidores e empresas?
Para que os reajustes entrem em vigor, as empresas farmacêuticas são obrigadas a apresentar um Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento deve conter dados de faturamento e a quantidade vendida de cada medicamento.
Caso as informações não sejam enviadas dentro do prazo ou apresentem inconsistências, as empresas podem ser punidas.
Além disso, as fabricantes e distribuidoras são obrigadas a divulgar os novos preços em mídias especializadas de grande circulação. O varejo farmacêutico também deve manter listas atualizadas dos preços à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização.
Preço máximo não pode ser ultrapassado
Os preços dos medicamentos não podem ultrapassar os valores estabelecidos pela CMED, que são divulgados no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) varia de acordo com a incidência do ICMS, imposto que muda conforme o estado de destino do medicamento.
Por que os remédios aumentam todo ano?
O reajuste anual dos medicamentos é um mecanismo que busca equilibrar os interesses do setor farmacêutico e dos consumidores. Segundo a Anvisa, ele serve para evitar aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que compensa eventuais perdas das empresas causadas pela inflação e pelos custos de produção.
As farmácias e distribuidoras, no entanto, não são obrigadas a aplicar imediatamente o aumento autorizado pela CMED. Isso significa que os consumidores podem encontrar variações de preços conforme a concorrência e as estratégias comerciais de cada estabelecimento.
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