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Conexão - 12/02/2025, 07:07 - Da Redação - Atualizado em 12/02/2025, 07:44

Prefeituras poderão contratar MEIs sem licitação; saiba como fazer

Plataforma foi lançada pelo governo federal nesta terça-feira (11)

A expectativa é que cerca de 1 milhão de MEIs se cadastrem
A expectativa é que cerca de 1 milhão de MEIs se cadastrem |  Foto: Adalberto Marques / GOV

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil terão a oportunidade de prestar serviços para prefeituras de todo o país. O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma Contrata+Brasil, que permitirá a contratação de pequenos serviços, sem a necessidade de licitação, diretamente por órgãos municipais. A expectativa é que cerca de 1 milhão de MEIs se cadastrem no sistema ainda este ano.

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O lançamento aconteceu durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Como funciona a plataforma?

O Contrata+Brasil permite que prefeituras publiquem serviços de até R$ 12,5 mil, valor limite para contratações que dispensam licitação, como reparos em escolas, manutenção de equipamentos e consertos de infraestrutura.

MEIs cadastrados no sistema receberão um alerta no celular sempre que houver um serviço disponível e poderão aceitar a demanda diretamente pelo aplicativo.

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