Aposentados e pensionistas que notaram descontos não autorizados no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar ligados. O prazo para contestar esses abatimentos termina nesta sexta-feira (14), segundo o Ministério da Previdência Social. A contestação é a etapa inicial para que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos pelo governo federal.
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Pelo Meu INSS, no aplicativo ou site, o usuário acessa o sistema com CPF e senha do gov.br. Também há atendimento pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, além das agências dos Correios, que oferecem suporte '0800'.
⏩️ No Meu INSS, o beneficiário deve buscar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
⏩️ Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada;
⏩️ A entidade responsável tem 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Após o prazo de resposta, o aposentado ou pensionista precisa voltar ao Meu INSS, acessar “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência” em cada solicitação aberta. No final da tela, ao chegar no campo “Aceito receber”, basta marcar “Sim” e enviar.
Grana novamente na conta
Com o acordo aceito, a devolução acontece automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal. A quantia retorna corrigida pela inflação oficial, medida pelo IPCA, considerando o período em que o desconto ocorreu.
O Ministério da Previdência reforça que não há necessidade de ação judicial para o ressarcimento. Mesmo após o fim do prazo de contestação, a adesão ao acordo seguirá disponível tanto pelo Meu INSS quanto nas unidades dos Correios.
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