A trágica morte do cão comunitário Orelha, ocorrida no início deste ano em Santa Catarina, mobilizou parlamentares no Congresso Nacional para endurecer a punição contra agressores de animais.
O crime, que chocou o país devido à brutalidade, acelerou a tramitação de projetos de lei que visam transformar os maus-tratos a pets em crimes com penas significativamente maiores, podendo chegar a 16 anos de reclusão.
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O animal foi vítima de graves agressões e, apesar do socorro veterinário, precisou ser sacrificado em decorrência dos ferimentos. O episódio reacendeu o debate sobre a atual Lei de Crimes Ambientais, considerada branda por ativistas. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano para crimes gerais contra animais, com penas de dois a cinco anos especificamente para casos envolvendo cães e gatos.
Projetos no Senado e Câmara
No Senado, o PL 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru, é a proposta mais avançada. O texto prevê reclusão de 4 a 16 anos e torna o crime inafiançável. Segundo o parlamentar, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou que a votação em plenário deve ocorrer logo após o Carnaval. Outro projeto, do senador Humberto Costa, também busca aumentar a rede de proteção e endurecer o regime de prisão.
Já na Câmara dos Deputados, o foco está no PL 2475/2025, que propõe incluir os maus-tratos seguidos de morte no rol de crimes hediondos. Se aprovada, a medida impõe regime inicial fechado e restringe benefícios como progressão de regime e indulto para os condenados.
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