Um projeto de lei que está rolando na Câmara Municipal de Salvador pode trazer um alívio no bolso de muita gente. A proposta quer isentar Pessoas com Deficiência (PCDs) do pagamento da Zona Azul na capital baiana. Hoje, o serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com tarifas que variam entre R$ 3 e R$ 9, dependendo do tempo de permanência na vaga.
A ideia é do vereador Hélio Ferreira (PCdoB) e vem com algumas regras pra garantir o benefício. Entre elas, o veículo precisa estar com a credencial de estacionamento visível no painel e a pessoa com deficiência deve estar presente no momento do uso da vaga.
“Eu confio na categoria, que nós temos um grande índice de deficientes, que convivem também nas comunidades. Então, como as pessoas já têm uma deficiência, eu acho que é de direito ela também ter esse direito na Zona Azul”, disse Hélio Ferreira ao MASSA!
Como conseguir o benefício?
Para ter acesso à isenção, vai ser preciso fazer um cadastro no órgão municipal de trânsito, apresentando:
- Documento de identidade oficial
- Laudo médico ou carteira de identificação da pessoa com deficiência
- Credencial de estacionamento emitida pelo órgão de trânsito
- Documento do veículo ou autorização de uso (em caso de carro de terceiros)
Não pode vacilar
Também estão previstas punições pra quem tentar dar aquele jeitinho e burlar as regras, como emprestar a credencial, usar sem a presença da pessoa com deficiência ou cometer fraude.
Leia Também:
As penalidades incluem:
- Cancelamento imediato da isenção
- Multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor da tarifa
- Suspensão do benefício por 12 meses
- Comunicação ao órgão de trânsito pra outras medidas cabíveis
Mais inclusão na prática
O vereador também reforçou que a medida pode ajudar a incentivar PCDs a ocuparem mais os espaços da cidade.
“Tudo isso vai incentivando as pessoas a se locomover. E aí procurar os espaços públicos, né? O que inibe as pessoas do serviço público são as faltas de oportunidades. Então, as leis para a celeridade dos deficientes vão incentivar também a ocupação dos espaços públicos, como a saúde, educação, cultura e lazer”, disse Hélio Ferreira.
E agora?
O projeto ainda vai passar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador. Depois disso, segue pra Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, vai ao plenário.
Se for aprovado, o texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), para se tornar lei.
leia também