A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, recentemente, o projeto para ampliar a duração da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias. Por outro lado, a expectativa dos papais terá que esperar um pouco.
O motivo é que o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Direito de todo trabalhador, a Constituição Federal indica que a licença-paternidade deveria ser regulamentada em lei posterior. Todavia, a regulamentação não ocorreu.
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Ainda assim, o atual prazo pode ser ampliado até 15 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. A medida aprovada pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que determinou um aumento gradual do prazo da licença-paternidade de forma a equipará-lo ao da licença-maternidade, 120 dias.
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