Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.518. A mudança, sancionada na segunda-feira (30), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um conjunto de medidas destinadas a reduzir os gastos públicos. O novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação ao piso atual de R$ 1.412.
O reajuste não afeta apenas os trabalhadores que recebem o salário mínimo e as contribuições para o microempreendedor individual (MEI), mas também terá impacto em diversos pagamentos.
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Além disso, o novo valor do piso nacional implicará em ajustes no PIS, aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A alteração faz parte do pacote de medidas aprovado pelo Congresso Nacional e é uma das principais ações do governo para controlar os gastos públicos. A expectativa é de uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos.
A nova regra afetará não apenas os trabalhadores do setor privado, mas também grande parte dos beneficiários do INSS: atualmente, 28 milhões de aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.
Com o reajuste, ao menos 53 milhões de brasileiros, entre trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas, serão impactados pelas mudanças no salário mínimo e nas regras de pagamento do PIS/Pasep.