Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS), propõe autorizar o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de legítima defesa. A medida também prevê a distribuição gratuita do produto para vítimas que possuem medida protetiva.
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A proposta, apresentada pelo vereador Jorge Araújo (PP), segue o mesmo modelo de um projeto aprovado recentemente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento foi protocolado como indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), o que significa que ele sugere uma ação ao Executivo, sem caráter obrigatório.
“É um estudo de viabilidade técnica e jurídica para criar um programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso do spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal, com critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais”, explica o texto.
O vereador defende que a proposta reforça a rede de proteção às mulheres, além de prevenir casos de violência, assédio e feminicídio. Atualmente, o spray de pimenta é um produto controlado pelo Exército Brasileiro, e sua fabricação, venda e uso dependem de autorização das Forças Armadas.
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