O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, que atuam em unidades da região oeste do estado, caiam fora de partidos políticos. A orientação foi feita após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar que esses profissionais estavam com filiação partidária irregular.
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Segundo o MP, a participação de policiais militares em partidos políticos vai contra a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, que exigem neutralidade política durante o exercício da função.
A recomendação, enviada em 6 de outubro aos comandos das unidades, pede que as desfiliações sejam feitas em até 15 dias. O documento também determina que as corporações criem rotinas de checagem junto à Justiça Eleitoral para evitar novos casos. Caso a orientação não seja seguida, poderão ser abertos processos administrativos disciplinares.
Além disso, o MPBA solicitou que os comandos enviem, em até 45 dias, um relatório com as medidas adotadas. Se as recomendações não forem cumpridas, poderão ser tomadas ações judiciais e aplicadas penalidades funcionais aos responsáveis.
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