O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou o município de Nazaré, no Recôncavo Baiano, solicitando que a Justiça determine medidas urgentes para reparar os danos ambientais provocados por barracas que estão despejando resíduos nas margens do Rio Jacaré.
De acordo com o MP-BA, entre as medidas solicitadas na ação estão o levantamento atualizado dos empreendimentos existentes e a implementação de ações para evitar novas instalações ao longo das margens do riacho.
Além disso, o órgão requer ações imediatas no município para interromper o depósito irregular de resíduos sólidos no riacho, bem como um estudo para avaliar o impacto ambiental do descarte inadequado de lixo e a compatibilidade das instalações existentes com a preservação da área protegida.
Leia Mais:
PRF flagra malandros com 28 toneladas de ferro furtadas de trilho
Grupo de surfistas de Scooby denuncia ameaças de facções no RS
Se liga na mudança! Tráfego de veículos na BR-324 será alterado
O MP requer, que em um prazo de 90 dias, a elaboração de um projeto de engenharia para corrigir o lançamento de efluentes brutos diretamente no riacho, caso seja viável a permanência das barracas. Caso não seja possível, o município terá de elaborar um cronograma de desocupação e demolição das construções levantadas.
A ação também inclui um pedido para criação de um projeto de recuperação da área degradada, abrangendo a restauração da qualidade do corpo hídrico, o reflorestamento da mata ciliar e um cronograma para a execução dessas atividades, com relatórios periódicos sobre o progresso das medidas adotadas.
De acordo com o promotor Samory Pereira Santos, a ação foi necessária após esgotarem-se as medidas administrativas ao longo dos últimos nove anos.
“Mesmo com alertas do MP sobre a responsabilidade do Município de Nazaré na proteção do meio ambiente, este se eximiu de responsabilidade, argumentando que a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário seria de responsabilidade de outro órgão”, destacou o promotor.
leia também