O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a empresa Transoares por conta de irregularidades no transporte de passageiros, como a ausência de assentos especiais para obesos, gestantes, entre outros.
A autora da ação é a promotora de Justiça Joseane Suzart, que pediu que a empresa cumpra com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, ela solicita que a Transoares assegure que os assentos reservados sejam disponibilizados para aqueles que adquiriram passagens com antecedência, mantenha os veículos em circulação sem riscos à saúde dos passageiros, evite atrasos superiores a 15 minutos e garanta duas vagas gratuitas por ônibus.
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Joseane Suzart alega que, no site Reclame Aqui, foram encontradas 16 reclamações contra a empresa, relacionadas a casos de publicidade enganosa, má prestação de serviços, ausência de atendimento ao consumidor pelos canais de comunicação da empresa e recusa ao cumprimento de ofertas publicitárias.
A Agerba foi acionada pelo MP para fiscalizar se a empresa está cumprindo com os requisitos solicitados.
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