O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também terão classificação indicativa de uso. A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15).
Leia Também:
Outra novidade foi a criação da faixa etária indicativa de 6 anos de idade para filmes, programas e também para os novos itens passíveis de classificação. Atualmente, as classificações eram livres, 10 anos, 12, 14,16 e 18 anos.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, disse o ministro. Ele explicou que, atualmente, a classificação indicativa se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência:
“Mas a partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas, com agentes de inteligência artificial."
De acordo com o líder da pasta, o objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
O governo ainda lançou vídeos do programa Famílias Fortes, para fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas: “Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos."
Cenário preocupante
Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário muito preocupante para a infância e adolescência. O ministro citou que, nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, e totalizaram 2.356 casos.
No ambiente digital, foram 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, com uma concentração em ambos os casos em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
leia também