A interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, foi determinada nesta quarta-feira (15) pela Justiça, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além disso, também foi ordenada a imediata regulação dos pacientes oriundos do município para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal.
A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias apontou que foi destacado um inquérito civil, em 2019, para investigar denúncias de irregularidades no hospital psiquiátrico, relatando condições no espaço como maus-tratos, estruturas inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos e sucateamento.
Com uma estrutura ‘barril’, foram constatadas durante as inspeções graves irregularidades no local, a exemplo de déficit na alimentação fornecida aos pacientes, tais como frutas e carnes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários.
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A ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022. Depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. De acordo com a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades.
De acordo com o MP-BA, na sentença ficou determinado pelo juiz José Goes Silva Filho que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais.
O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possuía contrato com o município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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