A luta incansável pelas mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou um episódio esperançoso nesta quarta-feira (16). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual pague e garanta terapias multidisciplinares para esse público. De forma definitiva, uma ação na Justiça pela ausência do tratamento gratuito originou essa decisão.
Dessa maneira, o TJ-BA entregou um prazo de cerca de 30 dias para o cumprimento da medida. Dados obtidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) indicam que mais de duas mil crianças e adolescentes estão na fila em busca dos tratamentos. Os números consideram apenas a cidade de Salvador.
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O documento que, tem por objetivo alcançar intervenções para o desenvolvimento de aspectos como fala, socialização e coordenação motora, compreendeu cerca de 40 famílias envolvidas. Caso a medida não seja cumprida pela pasta estadual, uma multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil deve ser executada como pagamento.