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grande mudança - 29/02/2024, 14:41 - Da Redação

Lula vai assinar PL que considera motoristas por app autônomos

Texto estabelece direitos trabalhistas para transportadores de passageiros e encomendas

Inicialmente, acordo engloba apenas empresas que atuam com transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99
Inicialmente, acordo engloba apenas empresas que atuam com transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99 |  Foto: Foto ilustrativa / Freepik

Uma grande mudança para o mundo dos motoristas de aplicativos está por vir. Na próxima segunda-feira (4), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará um projeto de lei (PL) que estabelece direitos trabalhistas para trabalhadores por app e os considera como autônomos.

O texto assegura aos trabalhadores uma remuneração mínima e direito à Previdência Social, com as empresas repassando parte da contribuição previdenciária. A medida resulta das negociações entre o Ministério do Trabalho, que é liderado por Luiz Marinho, e os próprios representantes das sociedades de aplicativos do território nacional.

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Vale destacar que nesta primeira instância o acordo engloba apenas empresas que atuam com transporte de passageiros e encomendas, como o Uber e a 99. Os trabalhadores que utilizam motocicletas, como Ifood e Rappi, ficaram de fora da negociação, pois ainda não há um consenso com as empresas.

Se o Congresso aprovar, os motoristas por app serão considerados uma categoria autônoma, sem vínculo pela CLT. A ideia do governo era transformá-los em celetistas, porém as empresas não concordaram.

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