Dois estabelecimentos comerciais de Salvador foram notificados pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) por ausência de preço nos produtos. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Em caso de infração grave ou reincidência, um auto de infração é emitido e a multa pode chegar a R$9 milhões.
A irregularidade foi constatada pelo órgão durante a Operação Natal 2022, que vistoriou 298 empreendimentos no período de 19 a 23 de dezembro. As fiscalizações são realizadas com o objetivo de proteger os consumidores soteropolitanos de possíveis abusos na hora da compra do presente natalino. De acordo com a Codecon, "o foco deste ano foram as lojas situadas em comércio de rua, a exemplo da Avenida Sete, mas as lojas situadas nos shoppings também passaram por vistoria".
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Em 2021, dos 235 estabelecimentos vistoriados, 30 estavam irregulares. As notificações foram emitidas por ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ausência de preço, ausência de validade, alvará de funcionamento inacessível e recusa de emissão de nota fiscal.
Para o diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, o baixo número de notificações realizadas neste ano, são resultado das ações educativas feitas pelo órgão. “Durante o ano, foram realizadas diversas palestras, capacitações e até notificações educativas. Esse resultado representa a capacidade de adequação dos lojistas soteropolitanos às normas de consumo. Com menos infrações, consumidores e fornecedores ganham”, considerou.
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