A Justiça rejeitou o recurso feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e manteve Cleydson Cardoso Costa Filho, motorista que atropelou o atleta Emerson Pinheiro, de 29 anos, em liberdade.
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O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira afirmou que a decisão que concedeu a liberdade do filho da vereadora Débora Santana não tem motivos para ser questionada.
"A conclusão foi pela revogação da prisão preventiva do acusado Cleydson Cardoso Costa Filho por entender que as medidas cautelares diversas da custódia são suficientes para o resguardo da ordem pública", disse o magistrado.
Ainda de acordo com ele, manter Cleydson preso seria uma forma de antecipar a pena e condená-lo pelo crime antes do julgamento.
“A prisão preventiva não é a antecipação do cumprimento de pena, porém é medida excepcional e subsidiária de forma que só deve ser sustentada quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP e quando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares menos gravosas”, afirmou.
Relembre o caso
A prisão em flagrante de Cleydson aconteceu no dia 16 de agosto após o atropelamento de Emerson, que corria na Orla da Pituba, em Salvador.
Por causa do ocorrido, a vítima teve a perna amputada após complicações dos ferimentos sofridos no acidente, mas já recebeu alta e segue em processo de recuperação.
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