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Bahia - 21/11/2023, 23:34 - Da Redação

Lei que veda contratação de condenados por racismo é sancionada

Governador Jerônimo Rodrigues oficializou ato na Concha Acústica

Assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro
Assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro |  Foto: Fernando Vivas / GOVBA

Um importante passo na luta antirracista e para o enfrentamento ao racismo institucional foi dado na noite desta terça-feira (21). O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo.

Para o governador, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas no Estado. "Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo".

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa, no último mês de agosto. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, pois com 80% da população negra, a Bahia ainda não contava com esse dispositivo no Estatuto do Servidor.

"Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista", afirmou a parlamentar.

A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.

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