A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu sinal verde, nesta quarta-feira (8), para um projeto que pode apertar o cerco contra quem vende ou entrega cigarro para menores de idade. A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto quer deixar bem claro na lei que essa prática é crime. Hoje, a proibição já existe de forma mais geral no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o projeto busca tipificar de forma direta a venda ou oferta de cigarro para crianças e adolescentes.
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Além do cigarro tradicional, o projeto também inclui os cigarros eletrônicos na regra. Ou seja, quem vender ou fornecer esse tipo de produto para menores também pode acabar respondendo criminalmente.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e foi relatada pelo senador Angelo Coronel, que fez ajustes no texto. Entre as mudanças, está a previsão de apreensão de bens e valores ligados ao crime, que devem ser destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outro ponto importante é que a pena pode aumentar dependendo da situação. Se houver agravantes, como o consumo do produto ou a prática em locais como escolas e hospitais, a punição pode ser ainda maior.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar nas próximas etapas no Senado.
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