A "Lei Felca" foi sancionada pela Prefeitura de Salvador nesta quinta-feira (8). Com o foco em prevenir e combater crimes contra as crianças e adolescentes no ambiente virtual, foi instituido o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia na capital baiana. A lei tem um prazo de 90 dias para ser regulamentada.
A lei 9.931/2026 cria um programa permanente voltado à proteção de crianças e adolescentes contra práticas que violem a dignidade e prejudiquem o desenvolvimento, tanto em espaços físicos quanto no ambiente digital. A iniciativa prevê a realização contínua de campanhas educativas, ações de prevenção, fiscalização, acolhimento das vítimas e o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Conforme o texto da lei, o programa será aplicado em órgãos da administração pública municipal, escolas da rede municipal e unidades de saúde, além de estabelecimentos privados de acesso ao público. Entre os locais incluídos estão bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, meios de transporte coletivo, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros.
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Inspiração
A proposta ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exploração de crianças na internet. As revelações repercutiram nas redes sociais, geraram amplo debate público e culminaram na prisão do também influenciador Hytalo Santos, investigado por suspeitas de tráfico de pessoas, exploração sexual, trabalho infantil artístico e outros crimes.
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