A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).
A ação foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), válida para o Edital nº8/2022. Porém, o MPF também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos, pois de acordo com o órgão, a exigência desses procedimentos viola o princípio de igualdade perante a lei.
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Segundo o autor da ação, o procurador da República Edson Abson, a solicitação pelos exames é invasiva, ainda mais quando comparados aos que são requeridos para os homens.
No edital lançado no ano passado, a apresentação dos resultados dos procedimentos conhecidos como Papanicolau ou preventivo, eram exigidos para as mulheres.
A decisão do MPF é baseada em que os resultados desses procedimentos não estão relacionados as capacidades necessárias para a ocupação do cargo, ou seja, os exames não podem ser o motivo pelo qual uma mulher não está apta para o emprego.
Com a decisão, as mulheres que não apresentarem esses exames não poderão ser eliminadas.
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