Vagão rosa mantido! A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) que suspendia a implantação da lei que determina a destinação de um vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador foi derrubada nesta quarta-feira (12), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Conforme a decisão do desembargador e relator do processo, Cícero Landin, a ANPTrilhos não possuía legitimidade para propor a ADI. Com a determinação, o metrô de Salvador deverá cumprir a legislação que prevê espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico, medida criada para ampliar a proteção contra assédio e importunação sexual no transporte público.
A vereadora Marta Rodrigues (PT), que é do projeto de lei, celebrou a decisão. “É uma vitória de toda a sociedade soteropolitana, pois sabemos que os assédios são frequentes e precisamos de mecanismos mais urgentes de proteção às mulheres. A suspensão gerou forte repercussão por interromper uma política pública aprovada pela Câmara Municipal e construída a partir de demandas apresentadas por movimentos de mulheres e usuárias do sistema metroviário”, destacou.
Marta afirmou que a determinação é uma vitória para as mulheres. "“Recebo essa decisão com muita alegria e senso de justiça. O Tribunal restabeleceu a eficácia da nossa lei. É uma vitória das mulheres que utilizam o metrô diariamente e que há anos pedem medidas concretas de proteção contra o assédio”.
Com informações de Anderson Ramos - Portal A TARDE.
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