Em filmes como 'Anatomia de uma Queda' e 'Doze Homens e uma Sentença', é possível ver os crimes sendo julgados através do júri popular. Porém, muito além das obras cinematográficas, este tipo de julgamento também acontece, e muito, na vida real. É por meio dele que muitas pessoas são condenadas ou absolvidas perante os jurados.
Contudo, ainda há muitas dúvidas que permeiam o assunto. A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Júri do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Marina Neves, explica que a sessão do júri é aquela que aparece nos filmes, onde tem um juiz, a defesa, o promotor de justiça, os jurados e o público. Já ojúri "é o final de um processo judicial que é instaurado sempre que ocorre um crime doloso contra a vida. De forma mais objetiva, o júri é o momento de julgar um processo de um crime contra a vida", esclareceu Marina.
Crime doloso é aquele em que o autor ou autora tem a intenção de cometer o delito ou assume o risco de produzi-lo.
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A promotora ainda destaca que um tipo de julgamento que se assemelhava a um júri popular já acontecia no Brasil Imperial. Mas o modelo que o país segue atualmente só foi determinado na Constituição Federal de 1988.
Como um júri é definido?
De acordo com a promotora, quando ocorre um homicídio o delegado instaura um inquérito policial, o homicídio é investigado, o inquérito é concluído e vai para o MP. "O Ministério Público oferece uma denúncia que é a peça inicial que dá início ao processo de júri. A função do júri popular é encerrar esse processo através da sessão de julgamento".
A promotora esclarece ainda que a decisão do júri popular vem da própria Constituição Brasileira. "A própria Constituição determinou que os crimes dolosos contra a vida serão julgados pelo júri popular. Os crimes são: homicídio, infanticídio, aborto e auxílio ao suicídio. Agora também o crime de feminicídio", pontuou.
Parte fundamental neste tipo de julgamento, os sete jurados são escolhidos anualmente pelo juiz presidente do tribunal de júri, a partir de listas que são encaminhadas por instituições e setores da sociedade, como por exemplo universidades, órgãos públicos e entidades. "Dessas listas gerais, são sorteados os cidadãos que integrarão as sessões de julgamentos ao longo do ano. Posteriormente, desse grupo que comparece nesse dia do júri, sete serão sorteados para compor o que se chama conselho de sentença".
No júri popular brasileiro existem sete jurados porque a lei definiu este número como uma forma de equilibrar representatividade e praticidade no julgamento. O fato de serem sete pessoas ajuda a evitar empates, já que a decisão é tomada por maioria simples: com pelo menos quatro votos, já existe uma maioria formada e o réu ou a ré receberá a condenação ou absolvição.
A coordenadora de júri também salienta que, para ser escolhido como jurado, a pessoa precisa cumprir requisitos mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal.
➡️Ser maior de 18 anos;
➡️Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
➡️Possuir boa reputação;
➡️Residência na Comarca.
Pessoas que têm vínculos com juízes, acusados, advogados e promotores não podem ser jurados para não interferir na imparcialidade da sentença.
Advogado criminalista
O advogado criminalista Marcus Rodrigues, que atua na área há 15 anos, explica como acontece a acusação no júri popular. "A família da vítima pode contratar um advogado para atuar na acusação. Ele atua como assistente da acusação, ao lado do Ministério Público. Pode ter um advogado na acusação e um advogado na defesa".
Marcus também destaca que o MP não defende. Caso o órgão ache que há insuficiência de prova ou que não ficou claro que aquela pessoa praticou o homicídio, ele pode pedir pela absolvição.
Outra dúvida que o advogado fez questão de sanar é sobre o recurso da decisão. "Cabe [recorrer], principalmente contra o Conselho de Sentença", pontuou Marcus, ressaltando que o nome da revisão é Recurso de Apelação para o Tribunal de Justiça.
Casos recentes na Bahia
Em março deste ano, mais de dois anos após o crime, o júri popular condenou os envolvidos na morte brutal da cantora gospel Sara Freitas, que ocorreu em outubro de 2023. Weslen Pablo Correia de Jesus, conhecido como Bispo Zadoque, foi condenado a 28 anos e 6 meses de prisão; Ederlan Mariano, marido da vítima e mandante do crime, a 34 anos e 5 meses; e Victor Gabriel Oliveira Neves a 33 anos e 2 meses, todos em regime fechado.
Além de feminicídio, eles foram condenados pelos crimes de ocultação de cadáver e associação criminosa. Um quarto envolvido na história, Gideão Duarte, responsável por levar Sara até o local onde aconteceu, havia sido condenado a 20 anos de prisão.
Outro caso que foi parar no júri popular foi o homicídio do empresário William Oliveira, morto em 2019, pelo influenciador Iuri Sheik, durante os festejos de São João, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia.
Em maio de 2025, após cerca de dez horas de julgamento no Fórum de Santo Antônio de Jesus, os jurados decidiram acolher a versão da defesa e o blogueiro foi absolvido. Porém, em dezembro do mesmo ano, a sentença foi anulada pela Justiça. Com a decisão, o processo volta à fase do Tribunal do Júri, o que deve levar à realização de um novo julgamento, com novos jurados e reapreciação integral das provas.
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