A forma de calcular o IPVA pode mudar no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que propõe trocar o valor de mercado do veículo pelo seu peso como base para a cobrança do imposto.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do modelo, normalmente definido pela Tabela Fipe. Cada estado aplica uma alíquota, que varia entre 1% e 4%. Se a PEC for aprovada, o imposto passará a ser calculado pelo peso do automóvel, e não mais pelo seu preço.
A proposta também determina que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo, e permite ainda que os estados concedam descontos para carros menos poluentes.
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Quanto ficaria o IPVA calculado por peso?
Na Bahia, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) calcula o IPVA multiplicando o valor de mercado do veículo, apurado pela Tabela Fipe do final do ano anterior, pela alíquota correspondente à categoria:
➡️ Automóveis e utilitários (gasolina, álcool e flex): 2,5%
➡️ Automóveis e utilitários (diesel): 3%
➡️ Motos, ciclomotores e triciclos: 1%
➡️ Caminhões: 1%
➡️ Embarcações e aeronaves: 1,5%
Como a mudança ainda não define um valor oficial por quilo, o MASSA! simulou, de forma hipotética, quanto os carros populares pagariam se a nova regra já estivesse em vigor. Confira:
Quando será aprovado?
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguir (União Brasil- SP). O relator na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), deu parecer favorável à admissibilidade, mas destacou que a comissão avaliou apenas os aspectos constitucionais do texto, o impacto financeiro da mudança ainda será debatido na comissão especial que será criada para discutir o mérito da proposta.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, depois por dois turnos de votação no Plenário da Câmara (com apoio de 3/5 dos deputados) e, por fim, pelo Senado.
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