O governo federal anunciou, nesta terça-feira (27), uma nova resolução que impõe a obrigação de fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos até o final de 2024. A medida foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, como uma solução para a recente onda de calor e baixa umidade que afeta o país desde a semana passada.
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A portaria, que terá validade inicial de 120 dias, estipula que todos os eventos de grande porte, como shows, festivais e jogos de futebol, devem assegurar que o público tenha acesso gratuito à água. Ao final do período estipulado, será feita uma nova avaliação das condições climáticas para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas.
De acordo com as novas regras, as produtoras de eventos são obrigadas a garantir o fornecimento gratuito de água por meio de garrafas disponíveis ou em “ilhas de hidratação” instaladas nos locais dos eventos. Além disso, os organizadores devem oferecer pontos de venda de alimentos e bebidas, bem como locais de distribuição gratuita de água em regiões estratégicas para facilitar o acesso.
A portaria também estabelece a necessidade de infraestrutura e espaço adequados para o rápido atendimento de emergências de saúde e outras situações de perigo durante os eventos. Embora a venda de água ainda seja permitida, a nova regulamentação exige que opções gratuitas estejam sempre disponíveis, e os órgãos de defesa do consumidor terão a tarefa de fiscalizar possíveis abusos nos preços da água vendida.
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